Iudex qui litem suam facit: responsabilidade civil objetiva em Roma

Neste trabalho, João Costa Neto investiga a problemática em torno do 'iudex qui litem suam facit'. O 'iudex', que era uma mistura de jurado e árbitro, respondia objetivamente por 'tornar sua a lide' Costa Neto responde essa pergunta afirmativamente e tenta mostrar exatamente o que significa 'tornar sua a lide'. Nem 'culpa' nem 'dolus' era necessário para que o 'iudex' fosse responsável por tornar sua a lide. Além de apoiar-se na literatura já escrita sobre o 'iudex qui litem suam facit', o texto inclui um capítulo sobre a relação entre os quase-delitos e os 'delicta', bem como breves mostras sobre a influência dos quase-delitos sobre a responsabilidade civil, seja no Código Civil brasileiro, seja no 'Code civil' francês. O trabalho também abrange uma análise das 'obligationes quasi ex delicto' à luz da classificação dos fatos jurídicos criada por Pontes de Miranda.